Soluções jurídicas para licitações, defesa, recuperação, devolução de valores, contencioso tributário e empresarial

REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, com segurança jurídica e eficiência.

CONTENCIOSO E DEFESA FISCAL

Atuação especializada em defesa tributária administrativa e judicial, protegendo empresas e contribuintes contra cobranças indevidas.

EXECUÇÕES FISCAIS

Atuação estratégica na defesa em execuções fiscais, visando suspender, reduzir ou extinguir débitos tributários.

ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Análise e impugnação de atos administrativos ilegais ou abusivos que gerem prejuízos fiscais ou empresariais.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Cobrança judicial eficiente de créditos empresariais por meio de títulos executivos extrajudiciais.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Defesa técnica do executado em execuções judiciais, combatendo cobranças excessivas ou irregulares.

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

RECISÃO CONTRATUAL E ANULAÇÃO DE CONTRATO

DEFESA CONTRA MULTAS, SANÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTATAIS

Defesa jurídica contra multas e sanções fiscais, com foco na redução ou cancelamento de penalidades indevidas.

Planejamento e utilização legal de créditos tributários para compensação de débitos fiscais.

Atuação jurídica na rescisão ou anulação de contratos empresariais com vícios ou inadimplemento.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Assessoria jurídica completa em licitações públicas e contratos administrativos, desde a fase de habilitação até a defesa em sanções e penalidades.

AÇÃO MONITÓRIA (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO)

MANDADO DE SEGURANÇA

Recuperação de crédito por meio de ação monitória baseada em Cédula de Crédito Bancário.

Atuação jurídica na impetração de mandado de segurança para proteger o contribuinte contra atos ilegais ou abusivos da autoridade fiscal.